ALTERAÇÃO NA LOA PARA 2018: A STN CRIOU UM NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA 2018

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, criou um novo elemento de despesas (40) agora, em 2017, exatamente em 30 de Outubro de 2017, através da Portaria Conjunta nº. 2, que altera a Portaria Interministerial STN/SOF n. 163 de 04/05/2001.
Com a criação deste NOVO ELEMENTO DE DESPESA (40) será necessário a todos os MUNICÍPIOS enviarem uma alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para inclusão do mesmo no Orçamento para 2018.
Criação do elemento de despesa 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação (pessoa jurídica);
Alteração do conceito e especificação do elemento de despesa 39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

As mudanças referem-se a exclusão do 39 das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e que serão inclusas exclusivamente no 40.
pela Portaria foi estipulado os seguintes serviços:
1)Locação de equipamentos e softwares;
2)Desenvolvimento e manutenção de software;
3)Hospedagens de sistemas, comunicação de dados;
4)Serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados;
5)Suporte a usuários da TIC;
6)Suporte de infraestrutura de TIC;
7)Serviços técnicos profissionais de TIC;
8)Manutenção e conservação de equipamentos de TIC,;
9)Digitalização;
10)Outsourcing de impressão;
11)Serviços relacionados a computação em nuvem;
12)Treinamento e capacitação em TIC;
13)Tratamento de dados, conteúdo de web.

quaisquer informações estamos a disposição

DÉCIO VICENTE GALDINO CARDIN
FONTE: BOLETIM TÉCNICO - CASP ONLINE:SERVIÇO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES> www.casponline.com.br